| Projeto: |
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PL 245 10/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0245-2005 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 38 DA LEI Nº 13.525 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA REGULARIZAR E FACILITAR A DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS ATRAVÉS DE FAIXAS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / ANUNCIO TRANSITORIO / ATIVIDADE CULTURAL / CARTAZ / DIVULGACAO / FAIXA / FISCALIZACAO / GRATUIDADE / ISENCAO / LEI 13.525/2003 / LICENCA DE ANUNCIO / PAGAMENTO / PUBLICIDADE / SUBPREFEITURA / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/05/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | CCJ | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 10/04/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 253/2006 de 09/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 14/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 442/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2048/2006
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| Encerramento: |
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10/04/2007. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |